DISCENTE: ADENILDA PEREIRA DA SILVA
DATA: 20/10/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Laboratório de Informática do DCI/UFS
TÍTULO: Política de Classificação da Informação: um estudo de caso dos documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). digital.
PALAVRAS-CHAVES: política de classificação da informação; gestão documental; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; lei de acesso à informação – LAI; lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD
PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Ciência da Informação
RESUMO:

A transformação digital dos documentos e as inovações tecnológicas ampliaramsignificativamente a produção e o acesso à informação, sobretudo no setor público.Entretanto, tais avanços também trouxeram desafios relacionados à proteção dedados pessoais, dados sensíveis e informações de crianças e adolescentes,exigindo mecanismos eficazes de controle e restrição de acesso. Nesse contexto,esta pesquisa teve como questionamento central: de que maneira uma Política deClassificação da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)pode contribuir, por meio de diretrizes estratégicas, para orientar os usos primários esecundários dos documentos arquivísticos eleitorais, garantindo simultaneamente odireito de acesso à informação pública e a proteção de dados pessoais. A pesquisaadotou uma abordagem descritiva de pesquisa-ação, estruturada como estudo decaso no TRE-SE. Os dados foram obtidos por meio de análise documental (leis,normas e políticas) e de levantamento em tribunais eleitorais. Para interpretação,aplicou-se análise de conteúdo, sem necessidade de aprovação ética por envolverapenas documentos públicos. A pesquisa-ação foi estruturada em quatro fasesarticuladas às práticas institucionais. Na fase exploratória, foram mapeados fluxosinformacionais e realizado diagnóstico sobre o tratamento de dados e informaçõesno TRE-SE. No planejamento, a pesquisadora e o grupo de trabalho participaram dereuniões, identificaram demandas e realizaram estudo documental das normativas,visando à elaboração de uma política de classificação da informação. Na fase deação, foram aplicadas propostas de categorização, bem como procedimentos declassificação de informações sigilosas, em conformidade com a Lei de Acesso àInformação (LAI), e de restrição de acesso de dados pessoais, conforme a Lei Geralde Proteção de Dados Pessoais (LGPD), verificando critérios de sensibilidade,relevância e acessibilidade. Por fim, na fase de avaliação, as soluções foramvalidadas junto aos participantes e confrontadas com a legislação vigente,garantindo sua adequação normativa e operacional. Os resultados possibilitaram aelaboração de uma Política de Classificação da Informação no âmbito do TRE-SE,acompanhada da publicação de uma resolução normativa. Como resultado final,elaborou-se um guia normativo de caráter instrucional. Esses elementosconsolidaram um modelo que, além de atender às exigências legais, pode serreplicado em outras instituições públicas, fortalecendo a governança informacional, atransparência administrativa e a proteção de dados pessoais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HERMANO DE OLIVEIRA SANTOS
Interno - 1698540 - VALERIA APARECIDA BARI
Presidente - 1204389 - VINICIOS SOUZA DE MENEZES